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5 ERROS QUE GERAM PROCESSOS Empresário, atenção! ⚠️ Contratar um novo colaborador é um passo importante, mas um erro pode custar o lucro de meses. Cinco erros mais comuns que vejo aqui na região e que levam a processos trabalhistas caros e demorados: 1️⃣ Contrato “de boca” (sem registro) 2️⃣ Desvio de função (exigir mais…
Empresário, atenção! ⚠️ - Leia mais: Você sabe o que é a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)?
Você sabe o que é a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)? É um documento exigido pela Previdência Social que tem a função de informar eventuais acidentes no ambiente profissional ou em decorrência de trabalho, bem como doenças relacionadas ao trabalho. A responsabilidade de sua emissão é da empresa e o amparo previdenciário ao trabalhador…
- Leia mais: Médicos tem auxílio- moradia?
Médicos em programas de residência médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) têm direito ao auxílio-moradia!Veja como funciona:Esse direito está garantido pela Lei nº 6.932/81, alterada pela Lei nº 12.514/2011.Para solicitar, siga estes passos:1- Procure a instituição de saúde onde realiza a residência;2- Faça o pedido formal do auxílio, que a instituição deve…
- Leia mais: O crime de cárcere privado
Nossa liberdade de ir e vir é um dos direitos mais fundamentais e valiosos que possuímos. Por isso, qualquer ameaça a essa liberdade deve ser rigorosamente punida. Neste post, não estamos falando sobre prisões legais decorrentes da prática de crimes, mas sim sobre o crime contra a liberdade pessoal. O cárcere privado consiste em privar…
- Leia mais: O que as olímpiadas nos ensinam sobre trabalho em equipe
Nas Olimpíadas, equipes de diversos países se unem, demonstrando que a diversidade é uma força vital para alcançar grandes conquistas. Assim como atletas compartilham o objetivo de conquistar medalhas e subir ao pódio, colaboradores alinhados a um propósito comum elevam a organização a um novo patamar. Diversidade e colaboração são fundamentos essenciais tanto nas competições…
- Leia mais: Uma decisão recente ampliou direitos tributários de pessoas com deficiência
Uma decisão recente ampliou direitos tributários de pessoas com deficiência e de suas famílias, trazendo um impacto direto no imposto de renda. O Tema 324, julgado pela Turma Nacional de Uniformização, mudou a forma como determinadas despesas educacionais podem ser tratadas pela receita federal. Até então, a discussão girava em torno do limite anual imposto…
- Leia mais: Lei de acesso à informação
A LAI (Lei de Acesso à Informação) é a legislação que regula a divulgação de informações importantes da Administração Pública para o povo brasileiro. O objetivo dessa lei é assegurar que o cidadão possa fiscalizar os eleitos por meio do acesso público aos documentos de prestação de contas do governo. Nos últimos anos, decretos promoveram…
- Leia mais: Proteção de dados (LGPD)
Imagine que uma empresa não cumpra as normas de privacidade e proteção de dados. Como essa conduta será identificada? E qual será a punição? A fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Qualquer pessoa que se sinta prejudicada ou tenha conhecimento de um…